O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e em parceria com a Prefeitura de Aparecida do Rio Doce, dá início ao cadastramento de famílias moradoras do Setor Omar Divino de Almeida para a regularização fundiária de suas propriedades. As ações integram o programa Pra Ter Onde Morar e buscam garantir a entrega gratuita do título de propriedade definitivo registrado em cartório.
A programação começa nesta quarta-feira (04/11), às 18h30, com uma reunião de mobilização no Salão da Assistência Social Homero Pereira para esclarecimento de dúvidas da comunidade. Já o atendimento para a coleta de dados e documentos ocorrerá na quinta e sexta-feira (05 e 06/11), das 8 às 17 horas, no mesmo local.
Para o cadastramento, os interessados devem apresentar documentos pessoais de identificação (RG ou CNH), comprovantes de estado civil, última fatura de água ou energia, documento do imóvel (como contrato de compra e venda ou doação) e comprovante de renda (último contracheque ou comprovante de aposentadoria e pensão). Caso o morador seja casado ou possua união estável, é necessária a apresentação da documentação de ambos os cônjuges.
Para o presidente da Agehab, Juliano Mendes, esta etapa representa o momento central de todo o trabalho de regularização de imóveis no estado. “O cadastramento é o coração de todo o processo de regularização fundiária. É por meio da coleta rigorosa dos dados das famílias que conseguimos validar a posse, conferir o direito à gratuidade do benefício e emitir o título de propriedade definitivo registrado em cartório”, afirma o gestor.
O presidente ressalta ainda que a participação dos moradores é indispensável para que o processo avance até a entrega do documento oficial. “Sem o cadastramento, o morador não consegue avançar para a emissão da escritura. Trata-se do momento em que a comunidade concretiza a segurança jurídica do seu lar e garante a proteção do seu patrimônio para o futuro”, destaca.
Fotos: Divulgação/Agehab
Serviço
Assunto: Cadastramento para regularização fundiária em Aparecida do Rio Doce
Data: Reunião de Mobilização em 04/11; Cadastramento nos dias 05 e 06/11
Horário: Reunião às 18h30 (04/11); Cadastramento das 08h às 17h (05 e 06/11)
Local: Salão da Assistência Social Homero Pereira (Rua Eduardo Siqueira S/N, Q 01, Lt 01, Centro – Aparecida do Rio Doce/GO)
Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
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