O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o texto final das regras que irão orientar partidos, candidatos e plataformas digitais durante as eleições de 2026. Entre as principais mudanças está a proibição do pagamento — inclusive em forma de premiação — para pessoas que publiquem conteúdos de campanha nas redes sociais.
As novas resoluções também trazem medidas inéditas relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral, incluindo restrições na divulgação de materiais produzidos com a tecnologia e regras mais rígidas para plataformas digitais.
As normas foram consolidadas após um ciclo de consultas públicas que recebeu mais de 1.600 contribuições. A redação final das resoluções foi elaborada pelo vice-presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques, e aprovada pelo plenário do tribunal.
Justiça eleitoral barra pagamento por conteúdo político nas redes
Um dos pontos centrais das novas regras impede que campanhas eleitorais ofereçam qualquer tipo de recompensa financeira ou vantagem econômica para pessoas ou empresas que publiquem conteúdos políticos em seus perfis.
A proibição inclui práticas que utilizem competição, ranking ou premiações para estimular a produção de material eleitoral. Esse tipo de estratégia ganhou visibilidade nas eleições municipais de 2024, quando o então candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, promoveu o chamado “campeonato de cortes”, incentivando apoiadores a publicar vídeos de campanha em troca de recompensas.
Com a nova resolução, a Justiça Eleitoral tenta evitar modelos informais de propaganda digital que funcionem como redes de marketing descentralizadas durante o período eleitoral.
Conteúdos com inteligência artificial terão restrições rigorosas
Outra mudança importante envolve o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. O tribunal determinou que conteúdos criados com IA não poderão ser divulgados nas 72 horas que antecedem a votação nem nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.
Além disso, materiais produzidos ou alterados com essa tecnologia deverão trazer avisos claros informando que houve uso de inteligência artificial, indicando também qual ferramenta foi utilizada.
Plataformas de IA, como o ChatGPT, também não poderão sugerir ou ranquear candidatos, mesmo que o usuário solicite esse tipo de recomendação.
Nova regra muda responsabilidade sobre provas em casos de IA
As resoluções também permitem que juízes invertam o chamado ônus da prova em processos envolvendo manipulação digital. Na prática, quando houver suspeita de conteúdo falso gerado por inteligência artificial, o responsável pela publicação poderá ser obrigado a comprovar tecnicamente que o material não foi manipulado.
Segundo especialistas, a medida busca facilitar a atuação da Justiça Eleitoral diante da dificuldade técnica de comprovar fraudes digitais.
Plataformas terão obrigação de remover conteúdos irregulares
As novas regras ampliam a responsabilidade das plataformas digitais durante o período eleitoral. Empresas poderão ser obrigadas a retirar imediatamente publicações consideradas ilegais, mesmo sem ordem judicial em alguns casos.
Entre os conteúdos que devem ser removidos rapidamente estão:
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Informações falsas que questionem o sistema eletrônico de votação
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Publicações que incentivem crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Conteúdos que estimulem ruptura institucional
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Violência política contra mulheres
O tribunal também prevê parcerias com universidades para apoiar perícias digitais e a criação de planos de conformidade para que plataformas prestem contas sobre as medidas adotadas para conter abusos durante o processo eleitoral.
